Falta apenas a presidente Dilma sancionar a Medida Provisória que promete modificar a estrutura do futebol brasileiro na sua essência, a MP 671, batizada como MP do Profut.
Esta semana o Senado aprovou a MP depois de haver passado pela Câmara dos Deputados.
O ponto principal da medida, versa sobre a dívida dos clubes para com o fisco federal.
Avaliado em R$ 3 bilhões a dívida dos clubes brasileiros, foi aprovado o financiamento com prazo de 20 anos para pagar, com o governo abrindo mão de 70% da multa, 40% dos juros e todos os demais encargos legais.
ADMINISTRAÇÃO DOS CLUBES
Alguns pontos importantes na vida dos clubes profissionais, foram impostos pela nova medida. Os principais, relacionamos abaixo:
a) Os clubes só poderão gastar com salário e direito de imagem, 80% das receitas;
b) Os clubes terão que apresentar o CND (Certidão Negativa de Débitos) junto à Receita Federal, para disputar as competições. Caso não ocorra, o clube deverá ser rebaixado de divisão;
c) Os clubes terão que manter o chamado Fair-Play financeiro, ou seja, não poderão atrasar salários e direitos de imagens dos atletas;
No que trata sobre a CBF, também foram determinadas profundas mudanças operacionais.
ADMINISTRAÇÃO E ELEIÇÕES DA CBF
a) O Colégio Eleitoral da CBF, que elegerá o presidente da entidade, será formado pelas federações e os clubes das Série "A" e "B". Antes era formado apenas pelas federações e os clubes da Série "A";
b) Serão estabelecidas sanções para os clubes que atrasarem salários de atletas;
c) A CBF terá que publicar em seu site a prestação de contas detalhada;
d) Os regulamentos das competições terão que prever o rebaixamento do clube que não apresentar o CND, comprovante de pagamento de FGTS e de salários e direitos de imagem de atletas;
e) O presidente da CBF terá seu mandato estabelecido em 4 anos com direito a uma reeleição apenas.
